Desembargador alegou que edital restringia competitividade. Estado nega irregularidades e recorre de decisão. TJPR suspende licitação de quase R$ 1 bilhão do Governo do Estado
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu uma licitação do governo estadual de R$ 962 milhões para contratar uma empresa que faria a gestão de unidades de atendimento ao cidadão. O objetivo é criar 20 centros em 18 cidades. Três delas ficariam em Curitiba.
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O governo quer estruturar o projeto Descomplica Paraná, que deve reunir, em um mesmo local, o atendimento de 14 órgãos e serviços públicos, como Secretaria de Educação, Secretaria da Justiça e Trabalho e Instituto de Identificação, por exemplo.
O edital do processo licitatório detalha as características necessárias dos imóveis onde as unidades serão instaladas. Eles devem permitir o uso de atividades comerciais e de serviços, como shopping center, centros comerciais, terminais urbanos ou prédios isolados que possam ser adaptados para esse tipo de uso.
O documento traz ainda um esboço que serve como referência de como devem ser as unidades.
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
Reprodução/RPC
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O motivo da suspensão
Relator do processo no TJ, o desembargador Rogério Etzel entendeu que, suspensa, a licitação não prejudica o cidadão e nem o estado. Na decisão, ele cita um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que aponta irregularidades no edital.
O TCE apontou indícios de sobrepreço de centena de milhões de reais, quase R$ 36,5 milhões somente no item energia elétrica.
O Tribunal também indicou problemas na restrição à competitividade por causa de exigências técnicas ilegais. A empresa que pediu a impugnação e entrou na Justiça solicitando a suspensão do edital alegou o mesmo motivo.
Entre as supostas ilegalidades está a exigência de que a empresa tenha um software próprio, proibindo a subcontratação para desenvolver e fazer a manutenção da plataforma digital.
Secretário nega irregularidades
Em entrevista à RPC, o secretário estadual de Planejamento, Guto Silva, descartou ilegalidades e restrições no edital.
“A gente levantou a régua. Não queremos uma emrpesa aventureira para implementar esse processo complexo e importante. Ela precisa comprovar que ela já atua em outras regiões, que presta o serviço. Isso vai trazer economia aos cofres do estado”
O Governo do Paraná recorreu da decisão que suspendeu a licitação, mas não há prazo para a Justiça analisar o recurso.
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