Republicano não quer que a sentença de sua condenação criminal, marcada para esta sexta-feira (10), seja anunciada antes dele tomar posse como presidente, em 20 de janeiro. Defesa de Trump ainda tenta anulação do caso. Trump diz que vai mudar nome do Golfo do México para ‘Golfo da América’
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que suspenda os procedimentos criminais no caso em que ele foi considerado culpado por ocultar pagamentos a uma ex-estrela pornô.
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Em um documento divulgado na quarta-feira, os advogados de Trump pediram que a mais alta corte dos EUA ordene imediatamente uma suspensão no caso, enquanto ele busca um recurso para resolver questões relacionadas à imunidade presidencial, após uma decisão anterior da própria Suprema Corte.
“Este tribunal deve conceder uma suspensão imediata dos procedimentos adicionais no tribunal de primeira instância de Nova York para evitar uma grave injustiça e danos à instituição da Presidência e às operações do governo federal”, disseram seus advogados no recurso de emergência.
O apelo à Suprema Corte ocorre após uma corte de apelações de Nova York negar sua tentativa de adiar o anúncio de sua sentença, marcado para sexta-feira (10). Caso sua defesa não consiga a anulação do caso, Trump quer que sua sentença criminal seja divulgada apenas após sua posse como presidente, o que ocorrerá no dia 20.
Trump foi condenado em maio de 2024 em 34 acusações por acobertar pagamentos feitos à ex-atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha das eleições de 2016. Trump nega as acusações e considera o caso uma perseguição política contra ele. (Leia mais abaixo)
Os advogados de Trump também observaram nesta quarta os esforços de apelação na sentença do caso podem chegar à Suprema Corte. Eles ainda solicitaram que o tribunal emita uma “suspensão administrativa” temporária enquanto considera o pedido por uma interrupção mais ampla, segundo o documento.
Trump ainda tenta a anulação do caso baseado em uma decisão da Suprema Corte que concedeu imunidade absoluta a presidentes e ex-presidentes em processos na esfera criminal referentes a atos cometidos durante o mandato ou em atos oficiais da presidência. O caso de Stormy Daniels não entra nesse escopo, mas mesmo assim a defesa do republicano argumenta pela anulação com base nisso.
Caso a Suprema Corte não anule o processo, Trump será o primeiro criminoso condenado a tomar posse como presidente dos EUA. Ele é o primeiro presidente dos EUA, em exercício ou ex-presidente, a ser condenado criminalmente.
Desde a condenação de Trump, seus advogados fizeram duas tentativas sem sucesso de anular o caso. No entanto, o republicano conseguiu sucessivas
Sentença de caso criminal
Um juiz de Nova York ordenou que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, seja sentenciado no próximo dia 10 de janeiro pelo caso em que ele foi considerado culpado por ocultar pagamentos a uma ex-estrela pornô.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (3), porém, Juan Merchan indica que Trump não deve ser condenado à prisão.
Trump deve participar da audiência de forma presencial ou virtual, segundo a decisão.
A defesa do republicano havia argumentado que ele tinha imunidade por ser presidente dos Estados Unidos, mas teve o recurso negado.
Em dezembro, Merchan negou anular a condenação por entender que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca. Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.
Em maio, um júri considerou Trump culpado de 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels. O caso aconteceu antes das eleições de 2016, segundo as investigações.
A condenação fez com que Trump se tornasse o primeiro ex-presidente condenado por um delito criminal.
Apesar de a Justiça ter negado anular a condenação, Trump não deve ser sentenciado a uma pena pelo crime. A Promotoria sugeriu que o presidente eleito seja poupado da prisão e que uma punição só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029.
Isso porque uma sentença contra Trump poderia prejudicar o trabalho dele durante o próximo mandato como presidente, segundo as autoridades.
No mês passado, Merchan adiou indefinidamente a sentença de Trump, que havia sido agendada para 26 de novembro.
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A condenação
Manchete do jornal “The New York Times” após condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels.
REUTERS/Stephani Spindel
A decisão do júri, anunciada num tribunal de Nova York em maio, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.