Julgamento foi suspenso na sessão da última terça-feira (13). Caso será analisado a partir das 18h, no horário local, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Governador de Roraima, Antonio Denarium e o vice, Edilson Damião
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (20) o julgamento do recurso que pedia anulação da cassação da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). O julgamento foi suspenso na sessão da última terça-feira (13).
O g1 procurou o governo de Roraima e a assessoria do governador, e aguarda o retorno.
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O caso será analisado a partir das 18h, no horário local, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF). A pauta de julgamento foi disponibilizada para as partes envolvidas nesta quinta-feira (15). O processo da chapa é o sexto na pauta de julgamento.
Na sessão da última terça-feira (13), o julgamento foi suspenso após uma decisão tomada pelos ministros em comum acordo, conforme a ministra Cármen Lúcia. Foi lido o relatório do caso e as partes envolvidas fizeram sustentação oral.
A ministra Isabel Galloti é a relatora do caso. O processo chegou ao TSE após o governador de Roraima entrar com recurso contra decisão, de janeiro deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em cassar a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
No TRE, o governador teve o mandato cassado por cinco votos a favor e dois contra. A relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, a relatora determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado no TRE. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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