25 de dezembro de 2024

TSE suspende julgamento de cassação contra Jorge Seif e determina obtenção de mais dados

Adversários e Ministério Público apontam abuso de poder econômico na eleição de 2022. Por maioria, tribunal concordou com proposta de relator para solicitação de mais informações. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (30) complementar a produção de provas no recurso que discute o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Jorge Seif, senador por Santa Catarina
Agência Senado
Os ministros aprovaram a proposta feita pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, para que seja aberto prazo para novos dados sobre suposto uso irregular de estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo.
Os ministros analisam um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a cassação.
Entenda
Os adversários acusam Seif de ter sua campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura; e
suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou o desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
Jorge Seif (PL) e Luciano Hang à época da campanha.
Redes Sociais/Divulgação
A defesa de Jorge Seif defendeu que as provas incluídas na ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan.
O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif. Também negou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.
Além de Seif, também são alvos da ação:
os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

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