20 de setembro de 2024

União Europeia não reconhece ‘legitimidade democrática’ da reeleição de Maduro na Venezuela

Maduro ‘continuará presidente, sim, de fato, mas não reconhecemos legitimidade democrática baseada em resultados [eleitorais] que não podem ser verificados’, declarou Josep Borrell. Maduro comparece à Suprema Corte venezuelana
Federico PARRA / AFP

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, disse, nesta quinta-feira (29) que o bloco europeu decidiu não reconhecer a “legitimidade democrática” da reeleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.
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Borrell afirmou que a decisão da UE ocorre por conta da não publicação das atas eleitorais pela autoridade eleitoral da Venezuela. A divulgação desses documentos é cobrada pela oposição venezuelana e pela comunidade internacional desde a votação, em 28 de julho, em meio a acusações de falta de transparência no pleito. (Leia mais abaixo)
“Como não há documentos e não há verificação, e tememos que nunca haverá, não podemos aceitar a legitimidade de Maduro como presidente eleito. O Conselho decidiu que Maduro não tem legitimidade democrática como presidente. Continuará sendo presidente de fato, sim, de fato. Mas negamos a legitimidade democrática com base em um resultado que não pode ser verificado”, declarou Borrell ao final de uma reunião de ministros das Relações Exteriores da UE.
Durante a reunião, os ministros europeus ouviram Edmundo González, candidato de oposição que concorreu contra Maduro.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) declarou Maduro como vencedor da eleição após uma suposta auditoria das atas eleitorais, a pedido do próprio presidente. A sentença do TSJ, considerada inapelável, referendou o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A Corte também proibiu a divulgação das atas.
Tanto o TSJ quanto o CNE são alinhados ao governo Maduro e, segundo uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, não podem ser consideradas instituições independentes.
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