Unidades são responsáveis pela emissão gratuita e imediata do documento dentro dos hospitais maternos. Elas são reinauguradas com a participação de todos os cartórios do estado. Certidão de Nascimento.
Arquivo/Agência Brasil/Arquivo
Para combater o sub-registro de nascimentos e garantir certidão de nascimento aos recém-nascidos em Roraima, Unidades Interligadas de Registro Civil (UI) foram reinauguradas nessa terça-feira (15) na maternidade Nossa Senhora de Nazareth, na capital Boa Vista, e na maternidade Thereza Monay Montessi em Rorainópolis, ao Sul do estado. Elas são responsáveis pela emissão gratuita e imediata do documento dentro de hospitais que realizam partos.
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A certidão de nascimento é o primeiro documento civil que oficializa, para o estado e a sociedade, a existência de um novo indivíduo natural. A falta do documento impede, por exemplo, que a criança tenha acesso a serviços de saúde, programas sociais e que seja matriculada em creches e escolas.
A reinauguração das UI faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o governo do estado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) e a Associação dos Notários e Registradores de Roraima (Anoreg-RR).
Representantes do CNJ, TJRR, Anoreg-RR e da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth durante reinauguração da Unidade Interligada de Registro Civil.
Ellen Cristina/Arquivo pessoal
A ação busca erradicar o sub-registro e permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos. As UI foram reinauguradas com a participação de todos os cartórios do estado e funcionam nas maternidades públicas de Roraima (veja quais são mais abaixo).
De acordo com o tabelião Josiel Loureiro, agora o registro civil de nascimento será enviado automaticamente para o cartório do município onde a criança deve morar, se lá houver — em Roraima, apenas oito dos 15 municípios possuem Cartórios de Registro Civil. Antes, os pais precisavam levar a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para o cartório da cidade onde residiam.
“Agora uma mãe que venha de um município no interior ela vai poder lançar, através do sistema, o registro do seu filho no livro do cartório onde ela mora e não mais ter que ir, levar a sua DNV até o cartório da sua cidade para fazer lá. Se ela quiser fazer aqui em Boa Vista também ela pode, mas ela pode fazer a escolha de registrar no seu próprio município a partir de agora”, explicou Josiel.
O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório e fica na instituição, diferente da certidão de nascimento, que é entregue para o responsável pela pessoa.
Com um sistema interligado aos cartórios via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital, em cerca de 15 minutos, evitando que os pais gastem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.
De acordo com dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco cidades de Roraima estão entre as dez primeiras do Brasil com os maiores números de crianças de até 5 anos sem certidão.
Elas são: Alto Alegre, Amajari e Iracema, onde está quase metade da Terra Indígena Yanomami — o maior território indígena do país —, e Pacaraima e Uiramutã, que é proporcionalmente o município mais indígena do Brasil e onde está parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
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Cartórios de Roraima
Ofício Único de Alto Alegre – Cartório Rodrigues Martins
Ofício Único da Comarca Bonfim – Cartório José Amadeu Ribeiro Campos
Ofício Único da Comarca de Caracaraí – Cartório Távora
Ofício Único da Comarca de Mucajaí – Cartório Nathália Lago
Ofício Único da Comarca de Pacaraima – Cartório Danilo Rodrigues
Ofício Único da Comarca Rorainópolis – Ofício Único Rorainópolis
Ofício Único da Comarca de São Luiz – Ofício Único de São Luiz
Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista – 1° Ofício
Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista – 2° Ofício
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