Prazo vai até 28 de junho com atendimento jurídico gratuito para pessoas acima de 18 anos. Pessoas trans podem alterar o nome e o gênero em seus registros civis em mutirão
Divulgação
Pessoas transexuais e travestis podem retificar o nome e o gênero através do mutirão ‘Esse é meu nome’, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em Juiz de Fora, Barbacena e região.
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O atendimento vai até o dia 28 de junho para pessoas acima de 18 anos. Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.
Após a inscrição, a Defensoria Pública realiza a avaliação econômica dos inscritos e encaminha os processos para o cartório ou para o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Como funciona o processo?
Após ida ao local participante da cidade, a Defensoria Pública tomará as providências junto ao cartório de registro civil para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos.
O que levar?
RG;
CPF;
título de eleitor;
comprovante de endereço;
Endereços que as pessoas devem procurar
Além Paraíba
Av. Doutor Ricardo Grimaldo Estides, n.º 201, loja 1, Ilha do Lazareto;
Telefone: 3462‐6632;
Segunda a sexta-feira;
de 12 às 16 horas.
Barbacena
Rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, Bairro Mansões;
Telefone: 3333‐8498;
Segunda a sexta-feira;
de 13 às 16:30 horas.
Juiz de Fora
Av. Barão do Rio Branco, n.º 2281, 10º andar, Centro;
Telefone: 3217‐0443
Segunda a sexta-feira;
de 08 às 12 horas.
Pirapetinga
Rua Ramiro Messias Miguel, n.º 441, Fórum, Bairro Vitória;
Segunda a sexta-feira;
de 12 às 16 horas.
Santos Dumont
Rua Afonso Pena, nº 365, Centro;
Telefone: 3142-0628;
Segunda a sexta-feira;
de 08 às 12 horas.
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