‘Jovem motora’ e ‘Tucuju habilitado’ devem beneficiar cerca de 1.600 pessoas de baixa renda, de acordo com o governo estadual. As datas de inscrição ainda vão ser divulgadas. ‘Jovem motora’ e ‘Tucuju habilitado’ devem beneficiar cerca de 1.600 pessoas
Gea/Divulgação
Após regulamentar a lei que possibilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita no Amapá para pessoas de baixa renda, o governo do Estado divulgou os critérios para participação nos programas ‘Jovem Motora’ e ‘Tucuju Habilitado’ (veja detalhes nessa matéria).
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A iniciativa é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e faz parte do plano de governo estadual. A ideia é que, a partir da primeira CNH, seja ela categoria A ou B, o jovem possa ter uma alternativa de renda, como trabalhar como ‘motorista por aplicativo’.
Neste primeiro momento, serão destinadas 1.600 vagas. O número de vagas deve aumentar de acordo com a destinação de recursos. Segundo o governo, o período de inscrição deve ser divulgado ainda no 1º semestre de 2025.
Tucuju Habilitado
Essa modalidade do programa é destinada à população adulta, economicamente ativa e de baixa renda, com idade de 18 a 65 anos. Não é exigido o ensino médio completo.
Jovem Motora
Já essa categoria é voltada para jovens de 18 a 29 anos com ensino médio completo e baixa renda familiar. (veja lista de documentos necessários nesta matéria).
Requisitos para a inscrição dos programas:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Declarar que atende aos requisitos previstos no art. 5º da Lei Estadual nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024;
Indicar em qual modalidade e categoria pretende se inscrever;
Informar o município de domicílio, que deve coincidir com o registrado no CadÚnico.
Documentos necessário (digitalizados):
Carteira de Identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Seção Judiciária do Amapá);
Certidão de quitação eleitoral.
De acordo com o governo, na seleção dos candidatos, deverão ser observados os seguintes critérios de classificação:
Menor renda familiar per capita;
Maior número de componentes no grupo familiar;
Não possuir vínculo empregatício;
Data e hora da inscrição.
Será considerada a renda familiar per capita e o número de componentes do grupo familiar, registrados no CadÚnico. Além disso, os programas reservam vagas para públicos específicos, organizados da seguinte forma:
10% das vagas destinadas para mulheres;
10% para pessoas pardas e pretas;
10% para pessoas indígenas;
10% para pessoas com deficiência;
10% para moradores de conjuntos habitacionais.
Uma novidade é que, dentro da reserva de vagas destinada às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar terão preferência. Para esses casos, o fato deverá comprovar o registro por meio de Boletim de Ocorrência.
O número de vagas destinadas para cada grupo e os requisitos para comprovação da condição serão regulamentados por meio do edital.
A lei foi sancionada em 13 de dezembro durante uma cerimônia na sede do Detran, na Zona Norte de Macapá.
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