Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal pelo gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD) e prevê a criação de quatro secretarias que vão custar R$ 49,93 milhões por ano aos cofres públicos. Vereadores aprovam reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (2), a reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto de lei foi encaminhado aos vereadores pelo gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD) e prevê a criação de quatro secretarias que vão custar R$ 49,93 milhões por ano aos cofres públicos.
Na prática, o texto aumenta o número de pastas para 18, institui outras duas coordenadorias especiais e propõe 53 novos cargos na estrutura municipal (veja todas as mudanças abaixo).
O PL foi aprovado, em segundo turno, com 33 votos a favor e seis contrários. Durante a reunião extraordinária do plenário, parlamentares da oposição e situação discutiram alguns pontos da proposta.
Um dos assuntos que gerou desentendimento foi a estruturação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR).
“A mobilidade de Belo Horizonte continua um problema grave, sem transparência, com direito de subsídio saindo a rodo por lei orçamentária. E aí, agora, o que gera indignação é criar uma nova secretaria com as mesmas funções da BHTrans, tirando o direito desses servidores que estão perdendo a estabilidade porque eram concursados e agora vai ser tudo cargo comissionado”, afirmou Fernanda Altoé (Novo) à TV Globo.
“A BHTrans foi extinta numa outra lei. Então precisava ser materializada uma outra estrutura para cuidar da questão da mobilidade. Hoje nós temos a Superintendência de Mobilidade, mas não há uma secretaria onde a superintendência possa estar vinculada. Hoje a superintendência é vinculada à Secretaria de Política Urbana, e não é por aí”, disse o líder de governo Bruno Miranda (PDT) em entrevista.
Já o artigo que ampliava a atuação da PBH Ativos S.A., empresa que tem órgãos da prefeitura como principais acionistas, foi retirado do projeto após uma negociação entre a vereadora Iza Lourença (Psol) e a administração municipal.
Reforma administrativa
Sede da Prefeitura de Belo Horizonte
Rodrigo Clemente/ PBH
As mudanças estão previstas para 2025, primeiro ano do novo mandato de Fuad à frente da prefeitura.
O custo total para implantação pode chegar a R$ 2 bilhões, sendo que R$ 49 milhões devem ser acrescidos ao orçamento e o restante do montante será redirecionado internamente de verbas já existentes.
O custo adicional da reforma proposta representa cerca de 0,22% do orçamento total previsto para o ano que vem, estimado em cerca de R$ 23 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação.
Veja as alterações abaixo:
Desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) em duas novas secretarias: a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), com foco em políticas assistenciais, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), com foco no combate à fome;
Criação da Secretaria de Administração Logística e Patrimonial (SMALOG), responsável pela gestão das compras e do patrimônio da Prefeitura;
Criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR), voltada para organização do transporte e do trânsito, visando modernizar e integrar os sistemas da cidade;
Criação da Secretaria Geral (SGE), voltada para elaborar atos oficiais e projetos de lei do governo e coordenar a gestão de cargos comissionados;
Criação da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas, com foco em políticas públicas em área de vulnerabilidade social;
Criação da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, voltada ao enfrentamento dos problemas ambientais e desenvolvimento de ações de sustentabilidade;
Alteração o nome da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunicação Social para Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas relações entre os poderes e pela coordenação das administrações regionais;
Com a mudança, ela passará a ter autorização para prestar serviços para outros órgãos públicos, inclusive estados e municípios, para aumento na geração de receita.
O texto prevê, ainda, a criação de uma nova administração regional para o Hipercentro — que hoje está incluída na regional Centro-Sul. Com isso, o número de administrações de BH passa das atuais nove (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova) para dez.
Além disso, os seguintes cargos serão criados:
Quatro cargos de Secretário Municipal;
Quatro cargos de Secretário Municipal Adjunto;
Sete cargos de Subsecretário;
Um cargo de Administrador Regional;
Um cargo de Administrador Regional Adjunto;
Dois cargos de Coordenador Especial;
Dois cargos de Coordenador Especial Adjunto;
Dez cargos de Consultor Técnico Especializado;
Três cargos de Assessor Chefe;
13 cargos de Assessor Especial;
Dois cargos de Vice-Presidente;
Quatro cargos de Superintendente Adjunto.
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