A Defensoria Pública do Estado obteve a autorização judicial para o sepultamento coletivo, após tentar sem sucesso localizar os responsáveis pelos fetos. Mulheres em vulnerabilidade social abandonaram fetos em maternidade de Manaus
Mulheres em situação de vulnerabilidade social abandonaram fetos que estavam guardados por três anos na Maternidade Ana Braga, em Manaus. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) informou que, na semana passada, os 17 fetos foram enterrados em parceria com o SOS Funeral. Assista ao vídeo acima.
Segundo a DPE, os fetos nasceram mortos ou faleceram logo após o nascimento. A maternidade tentou, sem sucesso, entrar em contato com os responsáveis para uma possível decisão sobre os corpos.
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“Constatamos que as mães estavam em situação de extrema vulnerabilidade, sendo, em sua maioria, pessoas em situação de rua e dependentes químicas. Diante disso, decidimos ajuizar a ação para garantir a autorização de sepultamento, juntamente com o registro tardio de óbito”, explicou a defensora pública Rosimeire Barbosa.
No entanto, o procedimento enfrentou duas complicações:
a falta de espaço para o sepultamento,
a intervenção de uma empresa que se ofereceu para realizar a cremação dos corpos das crianças.
De acordo com a legislação brasileira, a cremação só pode ser realizada com a autorização da família ou em situações de saúde pública. Como não havia consentimento das famílias, a proposta do Amazon Crematório foi considerada ilegal.
Diante disso, a Defensoria procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para alertar sobre a ilegalidade da ação. Como resultado, a Justiça determinou que o Estado assegurasse um sepultamento digno no cemitério, garantindo que as crianças fossem enterradas adequadamente.
Com a autorização judicial em mãos, a Defensoria acionou o SOS Funeral, que acompanhou todo o processo de enterro dos 17 fetos e auxiliou na reserva do espaço para o sepultamento.
Procedimento
De acordo com a Defensoria, quando um bebê morre logo após o nascimento ou nasce morto, a maternidade deve seguir os seguintes procedimentos:
Primeiro, é necessário obter a declaração de óbito feita pelo médico e levá-la ao cartório para a emissão tanto da certidão de nascimento quanto da de óbito.
Após isso, o SOS Funeral é acionado para dar continuidade ao processo. Se o feto pesa menos de 500 gramas, ele é descartado; no entanto, quando o peso é superior, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que o corpo não pode ser descartado e que o sepultamento, assim como a emissão do registro de óbito, é obrigatório.
Mais de 15 fetos abandonados em maternidade pública de Manaus são enterrados em ação da Defensoria.
Divulgação/DPE-AM