Advogados alegam que liberação deveria ocorrer “sem a necessidade de prévia oitiva” da Procuradoria-Geral da República. Ministro do STF pediu manifestação do órgão. Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita)
Reuters, AP Photo Rick/Rycroft, Reuters
Os advogados do X (ex-Twitter) afirmam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não especificou para qual conta deveria ser feito o pagamento das multas impostas à rede social e pedem desbloqueio imediato da plataforma no Brasil.
Segundo a defesa do X, o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitira pela Caixa Ecoômica Federal conforme “orientações recebidas” do STF. O X alega que esta é a “única condição remanescente” para o seu desbloqueio.
Nesta sexta-feira (4), Moraes afirmou que a rede social pagou para a conta errada R$ 28,6 milhões em multas à Justiça e determinou que a Caixa faça a correção.
Além da correção, Moraes decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) análise o pedido para que o X volte ao ar após o pagamento das multas. Segundo os advogados da rede social, a liberação deveria ocorrer “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR.
“Em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti, sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providencia cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, pedem os advogados.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão ocorreu porque a empresa do bilionário Elon Musk não seguiu ordem do ministro Alexandre de Moraes para apresentar um representante oficial no país.
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