Acordo para 2017 foi firmado nesta quarta-feira e prevê ações em benefício a pequenos negócios urbanos e rurais
Acordo Sebrae e Marinha – Parceria vai estimular compras públicas
O Sebrae/MS e a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 6º Distrito Naval, de Ladário, assinaram no dia 31 de maio, na sede da instituição de apoio aos pequenos negócios em Campo Grande, um Plano de Trabalho conjunto para o restante do ano de 2017.
A parceria prevê ações de incentivo a microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas e produtores rurais; entre elas, Rodadas de Negócios, capacitações para fornecedores, licitações e chamadas públicas exclusivas. A iniciativa atende a requisitos legais previstos na Lei 147/2014 – mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – e no Decreto 8.743, que preveem, respectivamente, tratamento diferenciado aos pequenos negócios e percentual de compras da agricultura familiar.
“Queremos alcançar um modelo de compras sustentáveis. Será um aprendizado e grande desafio aumentar a compra local e, assim, desenvolver a economia por meio dos pequenos negócios”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae (CDE) e também presidente da Fecomércio/MS, Edison Araújo.
Já o comandante do 6º Distrito Naval, contra-almirante Luiz Octávio Barros Coutinho, afirmou que o acordo permitirá unir as atividades da Marinha em prol do desenvolvimento do estado de Mato Grosso do Sul. “O cidadão é quem irá ganhar com esta nossa interação, principalmente na região de fronteira, em que muitos setores podem crescer juntos”, ressaltou.
Presente no encontro, Ricardo Senna, secretário adjunto estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), destacou também o impacto das ações para as áreas fronteiriças. “Dos 79 municípios, temos 44 considerados em território de fronteira. Esta parceria firmada representa, com certeza, um antídoto para problemas recorrentes, frutos de atividades ilícitas, já que gera oportunidades de emprego e renda para diversas famílias”.
De acordo com o Sebrae e a Marinha, a intenção é que o Plano de Trabalho seja revisado anualmente. No documento assinado na manhã desta quarta-feira, estão duas principais metas a serem alcançadas até julho de 2019: 50% das aquisições do 6º Distrito Naval em produtos e serviços devem ser feitas junto a pequenos negócios de Mato Grosso do Sul; e 30% da verba do órgão para compras de gêneros alimentícios devem ter como destino a agricultura familiar de MS.
Compras locais
Em 2016, o volume de compras do 6º Distrito Naval de Ladário chegou a R$ 29 milhões de 245 empresas fornecedoras (mais de 90% micros e pequenas). Porém, ainda há um grande potencial para que mais empresas de Mato Grosso do Sul participem deste processo, já que, do total de fornecedores, apenas 57 são do estado; o que representa R$ 7,15 milhões de todo o valor comprado.
Entre os benefícios da Marinha aos pequenos negócios estão: licitações exclusivas de até R$ 80 mil; benefício no critério de desempate; compra de no mínimo 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar; garantia de pagamento; transparência e confiança; compras sustentáveis; fortalecimento da economia local.
Rodada de Negócios
Também nesta quarta-feira, o Sebrae/MS e o 6º Distrito Naval reuniram representantes de 143 pequenos negócios da cidade e do campo durante o Fomenta, Rodada de Negócios para fornecedores apresentarem produtos e serviços aos responsáveis pelo setor de compras da Marinha de Ladário. Na quinta-feira, 1º de junho, o 6º Distrito Naval dará uma capacitação aos participantes sobre como vender para o órgão federal.