Documento é obrigatório para uso de vagas para os dois públicos e é válido em todo território nacional. Itaquaquecetuba emite credenciais de estacionamento pela internet
Divulgação Prefeitura de Itaquaquecetuba
A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD), em Itaquaquecetuba, pode ser emitida gratuitatemente pela internet.
Clique aqui para a emissão da credencial
Para a emissão do documento, o interessado deve clicar em “cartão estacionamento”, digitar o CPF e escolher a opção correspondente, informando se é idoso ou pessoa com deficiência. Depois basta clicar no botão para solicitar o cartão e preencher todos os campos.
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Para idosos é necessário anexar uma cópia do RG e do comprovante de residência no formato JPG ou PDF. Já a pessoa com deficiência, além de anexar os documentos citados, deve-se incluir o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Após a solicitação a análise deve ser feita em até cinco dias úteis, e após a aprovação, no mesmo site, a pessoa terá acesso ao cartão para baixar. Em caso de perda, o munícipe pode imprimir o documento quantas vezes forem necessárias durante o período de vigência.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel para que o agente de trânsito possa conferir se o cartão está dentro da validade. O uso em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro.
O documento é obrigatório para uso de vagas de estacionamento no município destinadas aos dois públicos e é válido em todo o território nacional. O cartão não pode ser emprestado ou utilizado de forma indevida, e tem validade de cinco anos ou conforme o laudo em casos temporários.
Caso o munícipe necessite do atendimento presencial, o formulário deve ser retirado na Secretaria de Mobilidade Urbana que fica na rua Ali Hamoud, 42, Jardim Alpes em Itaquaquecetuba, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.