Segundo o Ministério Público Federal, em muito casos, agentes estariam sinalizando falsamente três tentativas de entrega, sem que elas tenham sido, de fato, realizadas. Agência dos Correios, em imagem de arquivo
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, na Justiça Federal, para que os Correios regularizem entregas em “bairros afastados” e com menor densidade populacional. O órgão ainda pediu que a estatal seja condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões.
Segundo o MPF, entregas não têm sido feitas. Além disso, em muito casos, os agentes responsáveis estariam sinalizando falsamente três tentativas de entrega, sem que elas tenham sido, de fato, realizadas, obrigando os destinatários a comparecer a uma agência.
“Os agentes dos Correios, com muita frequência, alegam que houve três tentativas de entrega frustradas sem, no entanto, terem visitado o local, obrigando o destinatário a comparecer em uma agência para retirar sua encomenda, situação que vem gerando transtorno significativo aos cidadãos que aguardam receber suas entregas no endereço informado”, diz um trecho da ação, assinada pelo procurador de Justiça Cléber Eustáquio Neves.
O MPF alegou que os destinatários são tratados de forma desigual, de acordo com a região onde moram, e que a situação gera “clara ofensa aos princípios da isonomia e da efetividade da administração pública”.
“Não é razoável que os Correios entreguem algumas encomendas e outras não. A isonomia é afrontada em duas dimensões: tratamento desigual entre os destinatários; e tratamento desigual da própria comunidade, que, ao contrário de outros bairros da cidade, não recebe encomendas particulares em seus domicílios”, diz outro trecho.
A ação do Ministério Público Federal trata, ainda, de problemas de entregas em condomínios horizontais. Segundo o procurador, nesses locais, encomendas e correspondências têm sido entregues em portarias, e não nas residências.
“Em loteamento ou condomínio horizontal, cujas unidades habitacionais estejam claramente individualizadas, a entrega das correspondências deve ser feita diretamente aos seus destinatários, e não na portaria ou em uma caixa receptora única”.
Além da indenização por dano moral e social “causado à sociedade”, o MPF pediu à Justiça que os Correios sejam condenados a:
implantar, em 30 dias, serviços de aplicativos e tecnologias adequados para o monitoramento, em tempo real, da atuação dos agentes, com acesso pelo consumidor;
realizar, em 30 dias, entrega de correspondências e encomendas nos endereços residenciais de imóveis localizados em associações condominiais;
realizar, em 30 dias, entrega de correspondências e encomendas em todo o perímetro urbano e distritos, sem exceção, de forma a não prejudicar moradores de localidades mais distantes.
O g1 entrou em contato com os Correios, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
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