O parágrafo visa deixar claro que a proposta não interfere na autonomia dos governadores estaduais, especialmente no comando das polícias. Governador Ronaldo Caiado participa de reunião sobre a “PEC da Segurança Pública”
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para deixar claro que a iniciativa não interfere na autonomia dos governadores, em especial em relação ao comando das polícias.
Segundo o blog apurou, Lewandowski fez as alterações no texto durante o Natal. A nova versão deve ser apresentada nesta quarta-feira (15) pelo governo Lula (PT).
Lançada em outubro, a PEC da Segurança Pública visa a ampliar a atuação do governo federal nas ações de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado no país. Entre as mudanças propostas na versão inicial estão a integração das polícias, o reforço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o estabelecimento de políticas unificadas.
O texto também previu a criação de uma nova polícia – com mais poderes de policiamento ostensivo, em um formato semelhante ao da Polícia Militar (PM) dos estados – a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Clique aqui para ver os principais pontos da proposta.
Alguns governadores criticaram a proposta. No mesmo dia em que ela foi apresentada, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, disse ser “inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal”, e argumentou que o estado não teria problemas de segurança na mesma proporção de outros do país (veja, no vídeo acima, comentários de Caiado sobre a PEC).
Em dezembro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, disse que a proposta “não serve para muita coisa, pra não dizer que ela não serve para nada”, e que o foco deveria ser o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas.
O ministro Ricardo Lewandowski durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, em abril de 2024.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados