A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.
Rede social X já foi alvo de ações na Justiça e cumpriu determinações sem questionamentos em outros países
Reprodução/TV Globo
A rede social X decidiu cooperar com a Justiça brasileira e disse que vai apresentar um representante local para manter o funcionamento no país.
Segundo informação obtida pelo blog com pessoas envolvidas na negociação, a indicação vai acontecer “muito em breve”. O X, no entanto, ainda não estabeleceu um prazo para esse cumprimento.
A plataforma do bilionário Elon Musk resolveu se enquadrar na determinação do Supremo após a a rede social ser suspensa no final de agosto.
Nesta quarta-feira (18), a rede indicou advogados da área civil e criminal para a representar. Ele se apresentaram ao Supremo. No entanto, nesta quinta (19), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que fosse apresentado – mesmo assim – um representante legal.
A Globonews apurou que apesar da burocracia envolvida, a empresa está acelerando os trâmites e que os registros estão sendo providenciados.
Entenda
Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para cortar a rede social em todo território.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país.
Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
Suspenso há 20 dias, o X voltou a ficar disponível nesta quarta-feira à revelia da decisão de bloqueio. Por causa disso, o ministro multou a rede em R$ 5 milhões. A punição começa a partir desta quinta-feira (19), mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.
A multa foi aplicada porque a rede social do bilionário Elon Musk usou um “truque” para burlar o bloqueio. A rede ficará suspensa até que a empresa pague as multas impostas por Moraes e indique um representante legal no Brasil.
O “truque” permitiu aos brasileiros acessar a rede social após a empresa de Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet.
Mais cedo nesta quinta, a Anatel constatou que, de fato, usuários da rede social relataram ter conseguido acessar a plataforma na quarta, mesmo sem o uso do VPN (Virtual Private Networks). A empresa afirma que o truque “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do STF e que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”
O VPN cria uma conexão segura e criptografada entre um dispositivo e a internet, protegendo a privacidade e os dados do usuário. Ela oculta o endereço IP real (identificação do dispositivo) e permite acessar conteúdos restritos pela região. Por exemplo, é possível acessar o X como se o acesso estivesse sendo feito de outro país.
A empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.
Segundo a companhia, a alteração causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) diz que o X passou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudfair, e não mais a uma infraestrutura própria.
▶️ O QUE É IP?
É uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Na prática, ao digitar o endereço de um site, o navegador transforma o link em um IP (sigla em inglês para “protocolo de internet”).
▶️ O QUE É CLOUDFAIR?
A Cloudfair é uma empresa que fornece serviços e pode atuar como um intermediário entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que o X se tornasse mais resistente contra o bloqueio.
▶️ O QUE É CND?
CDN, ou Content Delivery Network (Rede de Distribuição de Conteúdo), é um sistema de servidores distribuídos geograficamente que trabalham juntos para fornecer conteúdo da internet de forma rápida para os usuários.
A multa se aplica de forma subsidiária à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada a Musk e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas à rede social. Ou seja: se o X não pagar, a Starlink terá de honrar a multa.