Republicano recebeu sentença de dispensa incondicional nesta sexta (10) e é o primeiro presidente ou ex-presidente da história dos EUA a ser condenado em um caso criminal. Anúncio da pena de Trump, abrandada pela vitória na eleição, ocorreu dez dias antes de sua posse para novo mandato na Casa Branca. Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, participa virtualmente de audiência para sentença pelo caso criminal Stormy Daniels, em 10 de janeiro de 2025.
Jeenah Moon/Pool via REUTERS
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, foi condenado nesta sexta-feira (10) a uma dispensa incondicional por ocultar pagamentos feitos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. O anúncio da pena do republicano, abrandada por sua vitória na eleição, ocorreu a dez dias da posse para um segundo mandato na Casa Branca.
Trump não foi condenado à prisão, nem a liberdade condicional e nem pagará multa por sua condenação criminal, mas a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico permanente.
Com isso, Trump será o primeiro presidente dos EUA a tomar posse como um criminoso condenado e sentenciado por um delito criminal.
A sentença foi dada pelo juiz Juan Merchan, de um tribunal de Nova York, e ele já havia afirmado que não daria tempo de prisão para Trump para não influenciar nem atrapalhar o segundo mandato do republicano como presidente dos EUA. Merchan reiterou que a sentença dada pela corte foi influenciada por “circunstâncias únicas e notáveis”, referindo-se à eleição de Trump, mas que não tira o peso da condenação.
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Trump participou da audiência virtualmente e já havia dito na quinta-feira que recorrerá da sentença. Assim que o juiz Merchan terminou de falar, o que sinalizou o final da sessão, o presidente eleito desligou abruptamente sua câmera.
O presidente eleito disse perante que o julgamento foi “uma experiência terrível” e “um enorme retrocesso” para o sistema judiciário de Nova York. “Fui tratado de forma muito, muito injusta”, afirmou.
Trump foi condenado, em maio de 2024, em 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels.
Segundo as investigações, o caso aconteceu antes das eleições de 2016 e os pagamentos teriam ocorrido para que revelações sobre o caso que Trump e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz o filho mais novo do casal não atrapalhassem a campanha presidencial do republicano. (Leia mais abaixo)
Trump também reiterou durante a audiência ser “totalmente inocente” e que o país opinou sobre o julgamento durante as eleições, mencionando que ele venceu todos os sete estados-chave do pleito. Os promotores do caso e a defesa do republicano também falaram durante a audiência.
Trump nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele, e lutou contra o anúncio da sentença para evitar constrangimento antes de reassumir a Casa Branca, no dia 20. Sua defesa conseguiu sucessivos adiamentos, mas, apesar de apelos, a Suprema Corte dos EUA e também a instância máxima da Justiça de Nova York permitiram que a sentença fosse dada antes da posse.
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A defesa de Trump usava como argumento pela suspensão do anúncio da sentença, e até tenta a anulação total do caso, uma decisão da Suprema Corte que concedeu imunidade absoluta a presidentes e ex-presidentes em processos na esfera criminal referentes a atos cometidos durante o mandato ou em atos oficiais da presidência. O caso de Stormy Daniels, no entanto, não entra nesse escopo por ter ocorrido antes do republicano se tornar presidente.
Trump participou da audiência de forma virtual para ouvir sua pena. Além de poupar Trump da prisão, a Promotoria de Nova York também havia sugerido a Juan Merchan que uma punição ao presidente eleito só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029. No entanto, Merchan julgou que seria importante haver uma sentença para o caso em respeito ao júri.
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A condenação
Manchete do jornal “The New York Times” após condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels.
REUTERS/Stephani Spindel
Trump foi declarado culpado em maio de 2024 por fraude contábil por acobertar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A decisão do júri sobre as 34 acusações que o republicano enfrentava foi unânime pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado de Trump à época, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.
Em dezembro, Merchan negou anular a condenação por entender que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca. Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.